Doutorando em Economia na Universidade de Sapienza, Roma. Escreve no blogue Ladrões de Bicicletas.
Temos um problema com a emigração, mas não é aquele que a direita nos quer vender
Quando culpa os impostos pela emigração, a direita não está a falar para todos os jovens, mas para os ricos. Há décadas que nos vendem o sonho liberal, mas a vida da maioria está hoje pior. Os jovens emigram por causa dos baixos salários, da precariedade, da crise da habitação e do desinvestimento público.
Mais de metade dos jovens a trabalhar em Portugal admite emigrar, de acordo com uma sondagem recente da Aximage. Entre os mais de oitocentos jovens entre os 18 e os 34 anos que responderam ao inquérito, a instabilidade financeira e os problemas no acesso à habitação são os principais motivos de preocupação. Daí que os números da emigração mereçam maior atenção no debate público, principalmente em vésperas de eleições legislativas.
A direita elegeu a emigração como um dos temas prioritários do seu discurso. Tanto o PSD como a Iniciativa Liberal se têm referido aos números da emigração como um reflexo do insucesso das “políticas socialistas”. Apontam o peso do Estado e dos impostos em Portugal como o principal fator responsável pela saída permanente de jovens. Este discurso é intuitivo e tem ganho adesão no debate, mas não sobrevive a um confronto sério com os factos. Vale a pena perceber porquê.
A emigração é um problema novo?
Se olharmos para os números da emigração permanente de portugueses, o que salta à vista é o enorme aumento registado entre 2011 e 2014 – isto é, durante o período do programa de ajustamento da troika e do governo PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho. Com a crise em que o país mergulhou e as medidas de austeridade (que foram além do memorando da troika, relembre-se), o número de pessoas a procurar melhores condições de vida no estrangeiro mais do que duplicou. No caso da emigração jovem, o aumento foi ainda mais pronunciado em alguns grupos etários e profissões, como aconteceu com os enfermeiros acabados de se licenciar.
A emigração chegou a ser incentivada pelo governo da altura como uma das soluções para quem não conseguia encontrar emprego, como aconteceu com os professores desempregados. Este incentivo foi feito num contexto em que a taxa de desemprego ultrapassou os 17%, uma das mais elevadas de sempre na história democrática do país. Passado esse período, a emigração diminuiu de forma considerável, tanto em termos totais como entre os jovens, embora, em termos totais, seja hoje mais elevada do que em 2008. Em todo o caso, a preocupação com a perda de jovens qualificados parece ser transversal, pelo que vale a pena analisar o fenómeno em detalhe.
Em busca de menos impostos… ou de melhores salários?
Entre os destinos da emigração portuguesa, França continua a ser o líder destacado, seguindo-se a Suíça, o Reino Unido e os EUA, onde existem comunidades portuguesas estabelecidas há muitos anos, segundo o Observatório da Emigração. O mesmo acontece no Canadá e no Brasil. Na Europa, destacam-se ainda Alemanha, Espanha e Luxemburgo.
As estimativas do observatório apontam para que os cinco principais destinos em 2022 tenham sido, por esta ordem, Espanha, Suíça, Reino Unido, Alemanha e Países Baixos ( ainda não existem dados para França, que deverá continuar no top 4).
No debate público, a saída de pessoas – sobretudo de jovens – tem sido atribuída pelos partidos de direita às “políticas socialistas” e, em especial, ao nível de fiscalidade no país. Há pelo menos dois argumentos relacionados com a fiscalidade: (1) os impostos sobre o trabalho (IRS) são demasiado elevados, o que explica a procura de outros destinos, e (2) o custo por trabalhador para as empresas é excessivo, o que impede o pagamento de melhores salários. Mas os dados disponíveis sobre impostos nos diferentes países não parecem validar esta hipótese.
Comecemos por olhar para a carga fiscal – isto é, a relação entre o total dos impostos e contribuições efetivas para a Segurança Social e o PIB. Os dados do Eurostat para os países da Europa mostram que, em 2022, a carga fiscal da economia portuguesa (35,8%) se encontrava bastante abaixo da média da União Europeia (39,9%) e da Zona Euro (40,5%), ficando abaixo da maioria dos destinos da emigração portuguesa – França (45,9%), Bélgica (42,6%), Alemanha (40,5%), Luxemburgo (38%), Países Baixos (38%) e Espanha (37,4%) – ficando apenas acima da Suíça (26,9%).
Se recorrermos aos dados da OCDE, que não são exatamente iguais mas permitem comparações com os restantes países, o que vemos é que a carga fiscal em Portugal (36,4%) continua a ser inferior à dos países referidos e é quase a mesma que a do Reino Unido (35,3%), sendo superior à dos EUA.
Passemos ao nível de tributação sobre o trabalho. A OCDE publica as estatísticas das taxas efetivas sobre o rendimento do trabalho (tax wedge), que incluem o imposto cobrado aos trabalhadores e as contribuições pagas pelos trabalhadores e pelas empresas para a Segurança Social. Vale a pena olhar com algum detalhe para este indicador.
A primeira conclusão é que, em Portugal, o peso dos impostos e contribuições num salário médio continua a ser inferior a alguns dos principais destinos da nossa emigração (França, Alemanha ou Bélgica) e muito próximo de outros (Luxemburgo e Espanha). Há ainda outros aspetos que vale a pena destacar. Embora este indicador seja superior ao dos Países Baixos, isso não se deve aos impostos: a taxa efetiva de imposto sobre o salário médio é de 17,1% em Portugal e 16,1% nos Países Baixos. A diferença está nas contribuições para a Segurança Social. Embora a direita aposte na confusão das categorias, as contribuições não são impostos pagos ao Estado, mas sim o valor que descontamos para ter direito a uma pensão de reforma.
A grande diferença está nos salários pagos. O salário médio ajustado em Portugal está claramente abaixo da média da União Europeia. Apesar de ser superior ao de vários países do Leste europeu e também ao da Grécia, cuja economia foi arrasada por uma intervenção da Troika ainda mais violenta do que a que ocorreu por cá, o salário médio português é significativamente mais baixo do que o de Espanha (país vizinho) e dos países do Norte, para onde os portugueses emigram.
A estrutura salarial em Portugal continua a ser marcada pela prevalência de salários muito baixos. Mais de metade dos trabalhadores por conta de outrem recebe menos de €1000 por mês e essa percentagem é ainda maior no caso dos jovens. Neste cenário, não surpreende que boa parte dos jovens esteja descontente com as perspetivas com que se depara à entrada para o mundo do trabalho e que poucos dos que emigram optem por regressar, apesar dos benefícios fiscais que já existem para quem o faz.
Porque temos salários tão baixos?
Se o principal fator de descontentamento são os baixos salários, é preciso perceber o que explica este padrão salarial em Portugal. Há dois grandes motivos para a prevalência de remunerações baixas no país: o desempenho desapontante da economia portuguesa e o fosso que tem aumentado entre os salários e a produtividade.
1. Uma economia estagnada
A economia portuguesa encontra-se estagnada nos últimos 20 anos. A taxa média de crescimento anual não chegou a 1%, um valor manifestamente inferior ao que se registava nas décadas anteriores.
O crescimento das economias é afetado por diversos fatores, mas as suas características estruturais costumam ser um fator decisivo. No caso português, é difícil não relacionar o fraco desempenho da economia ao longo das últimas duas décadas com o seu padrão de especialização: temos uma economia assente em setores de baixo valor acrescentado, intensivos em trabalho e com pouco potencial produtivo, bem como um atraso histórico na qualificação da população face à maioria dos países europeus.
Como se chegou aqui? A adesão ao Euro trouxe uma moeda sobrevalorizada que favoreceu as importações e tornou mais caras (e, por isso, menos atrativas) as exportações para o resto do mundo. As entradas da China na Organização Mundial do Comércio e dos países de Leste na UE contribuíram para esta tendência, uma vez que se tornou cada vez mais difícil competir com países com salários muito baixos. Com a liberalização financeira e a equalização das taxas de juro à escala europeia, houve um enorme aumento do endividamento das empresas e das famílias em Portugal. A dívida externa líquida portuguesa passou de cerca de 16% do PIB em 1999 para mais de 100% no período em que o país foi intervencionado pela Troika (2011-2014).
O investimento privado canalizou-se para setores como a construção, o imobiliário e, mais recentemente, para o turismo e a restauração. O mercado favoreceu estes setores por estarem menos expostos à concorrência internacional ou por assentarem em vantagens naturais do país e, por isso, permitirem maiores lucros no curto prazo. Mas há outros aspetos que estes setores têm em comum: baixo potencial produtivo, baixa incorporação de conhecimento e tecnologia, baixos salários e precariedade. A excessiva dependência deste tipo de setores é o principal fator de fragilidade da economia portuguesa, principalmente quando o motor da economia europeia, a Alemanha, está em recessão técnica em consequência da pandemia e da guerra na Ucrânia.
A tendência de estagnação e especialização em serviços de baixo valor acrescentado está longe de ser um problema exclusivo da economia portuguesa. Na verdade, essa é uma tendência comum aos países do Sul da Europa, cujas características estruturais se assemelham mais às de Portugal. Com a adesão a uma moeda sobrevalorizada e a concorrência de países com salários bem mais baixos (China e Leste europeu), estes países perderam terreno nas exportações e o endividamento externo cresceu - e o crédito, proveniente da banca alemã, foi uma compensação financeira durante vários anos, até à crise das dívidas soberanas de 2010.
Quando olhamos para os fluxos migratórios na União Europeia, é possível identificar um padrão: os países das periferias do Sul e de Leste têm perdido população nos últimos anos, ao passo que os países do Norte têm ganho. O principal destino da migração intra-UE é a Alemanha. Apesar de a direita apontar o crescimento dos países de Leste como casos de sucesso das políticas liberais, a verdade é que eles também não têm evitado a saída de pessoas — e a um ritmo superior ao nosso.
O mercado único e, no caso da Zona Euro, a moeda única, ajudam a explicar este processo, como foi explicado pelo nobel da Economia Joseph Stiglitz, no seu livro O Euro – Como uma moeda comum ameaça o futuro da Europa: numa área que assegurou a mobilidade do fator trabalho, mas não a convergência económica entre os países e as suas economias, a tendência é que exista um fluxo de trabalhadores, sobretudo entre os mais qualificados, para as regiões mais desenvolvidas. A perda de jovens qualificados, por sua vez, atrasa o desenvolvimento dos países de origem e acentua a dinâmica de divergência.
2. O fosso entre a produtividade e os salários
O desempenho da economia portuguesa nos últimos vinte anos tem sido desapontante. Poder-se-ia pensar que é suficiente para explicar o fraco crescimento salarial. No entanto, a verdade é que os salários reais nem sequer têm acompanhado a evolução da produtividade, como demonstrado pelo economista Paulo Coimbra.
É difícil não associar esta tendência à precarização do trabalho ao longo deste período. Depois das reformas da Troika, que incluíram a flexibilização dos despedimentos e a facilitação do recurso a contratos precários, Portugal tornou-se um dos países da União Europeia onde o recurso a contratos a termo é maior, sobretudo entre os jovens.
Apesar das alterações legislativas aprovadas desde o período da Troika, Portugal continua a ser um dos países da UE com maior peso de contratos precários, que abrangem quase metade dos jovens empregados, e é também o terceiro com mais emprego a termo involuntário, o que não impede a IL de continuar a dizer que precisamos de mais “flexibilidade” nos despedimentos.
A precariedade teve um efeito de compressão nos salários, reconhecido por um estudo da Comissão Europeia que concluiu que existe um diferencial salarial entre contratos precários e permanentes e que este é maior nos países com maior percentagem de precários, como Portugal. Mais: um trabalho de investigação de três economistas do FMI aponta para a existência de uma relação entre a desregulação laboral e a redução da wage share – a fração do rendimento produzido numa economia que é recebida pelo fator trabalho, ou, por outras palavras, a fatia do bolo que cabe aos trabalhadores.
O problema não está nos impostos, mas no que proporcionam
Apesar de a carga fiscal se encontrar abaixo da média europeia e de os impostos sobre os salários médios já terem diminuído nos últimos anos, a verdade é que o discurso sobre os “impostos elevados” continua a ser convincente para muitos. A combinação de salários relativamente baixos e serviços públicos cuja qualidade se tem deteriorado nos últimos anos é uma das razões para essa narrativa colher entre muitos portugueses.
Os impostos são o preço que pagamos para viver numa sociedade decente. Os países escandinavos, onde os níveis de tributação são muito mais elevados, são os que reportam melhores índices de felicidade da população, precisamente porque, entre outras coisas, as pessoas têm acesso a serviços públicos de qualidade que melhoram o bem-estar coletivo.
Em Portugal, apesar dos enormes avanços conseguidos desde o 25 de Abril de 1974, os últimos dez anos têm sido marcados por uma política de sub-investimento sistemático que degrada os serviços públicos. No Serviço Nacional de Saúde, o desinvestimento tem fragilizado o serviço público e levado muitas pessoas a optar pelos hospitais privados, onde os atos médicos são bastante mais caros. Nos transportes, o passe social foi uma medida positiva, mas a falta de investimento tem levado ao encerramento de várias linhas ferroviárias e à supressão sistemática de comboios ou autocarros, obrigando muitas pessoas a usar o automóvel próprio num contexto em que o preço dos combustíveis disparou. O desinvestimento público aumenta o custo de vida da maioria.
O caso da habitação é talvez o mais visível no atual contexto. Sem nunca ter sido uma prioridade do investimento público, Portugal continua a ter um dos mais reduzidos parques habitacionais públicos da União Europeia. O Estado não só se demitiu do seu papel neste domínio como favoreceu a especulação do mercado: entre a liberalização do arrendamento, os vistos gold, os benefícios fiscais do regime de residentes não habituais (que oferece uma taxa de imposto de apenas 20%) e os benefícios fiscais a fundos de investimento, tudo contribuiu para alimentar a bolha que tem gentrificado as nossas cidades.
A isto acrescenta-se a falta de regulação do alojamento local: em 2019, e em número de alojamentos locais, Lisboa ultrapassou Barcelona, uma das cidades com maior pressão turística do mundo. Há mais ALs per capita em Lisboa do que em Nova Iorque. Neste contexto, os preços da habitação cresceram muito acima dos salários de quem trabalha no país, pelo que não surpreende que Portugal seja o país da UE onde os jovens saem mais tarde de casa dos pais.
Baixar impostos e esperar que chova?
Como vimos, os jovens não emigram para destinos com impostos mais baixos, mas sim com salários mais altos, contratos mais estáveis e melhor qualidade de vida. Nesse sentido, os problemas do país prendem-se com o fraco desempenho da economia, com a precarização do trabalho e com o desinvestimento nos serviços públicos, o que torna o custo de vida mais caro.
Face a este cenário, o que os partidos de direita oferecem é mais uma redução de impostos para as empresas, com a promessa de que trará mais crescimento e prosperidade. O problema é que, ao contrário do que muitos economistas afirmam frequentemente, não é isso que a evidência empírica nos diz. Os economistas Sebastian Gechert e Philipp Heimberger publicaram o estudo "Os cortes de impostos para as empresas estimulam o crescimento económico?", no qual analisam dezenas de estudos empíricos que usam diferentes indicadores, diferentes horizontes temporais e que relatam resultados muito diversos. A conclusão dos autores é que, ao contrário do que boa parte dos economistas insiste, não há evidência empírica que nos permita afirmar que esses cortes promovem o crescimento dos países que os aplicam.
Apesar da desinformação que tem marcado este debate, a taxa máxima de IRC em Portugal diz-nos muito pouco sobre o esforço fiscal das empresas, uma vez que é muito difícil (para não dizer impossível) encontrar uma empresa que pague mesmo essa taxa de imposto. A taxa geral de IRC é de 21% e a taxa efetiva de imposto – a média do que as empresas pagam efetivamente após isenções e benefícios fiscais – é de apenas 18,9%.
Curiosamente, a lógica de diminuir os impostos para promover o crescimento salarial é a que foi implementada pelo governo do PS desde 2022, quando assinou o acordo de rendimentos com as confederações patronais e a UGT. As empresas que aumentem os salários em linha com as metas (reduzidas) já têm direito a uma redução do IRC.
Além de não resolver os problemas estruturais da economia portuguesa, a redução da tributação serve essencialmente para beneficiar os acionistas das empresas, enquanto o Estado abdica da receita fiscal com que se pode financiar os serviços públicos. Serve de pouco reduzir impostos se a perda de receita fiscal e o desinvestimento no Estado Social empurrar as pessoas para alternativas que rapidamente se tornam mais caras.
A verdade é que a direita não está a falar para os jovens, mas para os ricos. Quando compara os impostos cobrados em Portugal, nos Países Baixos e na Irlanda sobre um salário mensal de €2000, esquece-se – ou omite – que essa não é a realidade da esmagadora maioria das pessoas no país. O discurso é orientado para a pequena fração de pessoas que ganha acima da média e para quem a emigração é uma hipótese de duplicar ou triplicar o salário, aproveitando para explorar o individualismo e minar o financiamento dos serviços públicos.
Propostas como a da taxa única de IRS estão desenhadas para beneficiar sobretudo os mais ricos. De resto, a redução do IRS que foi aprovada pelo governo no Orçamento do Estado deste ano beneficia mais quem tem rendimentos mais elevados, de acordo com a avaliação do Banco de Portugal. Sem apresentar um programa alternativo, a direita propõe que se acentue ainda mais essa desigualdade.
Mudar de vida
Portugal não atravessa uma vaga de emigração como as que se verificaram durante o Estado Novo e a guerra colonial ou no período de intervenção da Troika. Apesar disso, a preocupação com a saída de jovens do país é legítima, sobretudo por aquilo que ela nos diz sobre o modelo de crescimento da economia portuguesa na última década e sobre o seu posicionamento na Zona Euro
Depois da intervenção da Troika, Portugal registou um crescimento relativamente mais elevado, mas isso deveu-se essencialmente à expansão de setores como o turismo, que têm pouco potencial produtivo, pagam salários baixos e estão associados à bolha imobiliária. Houve crescimento e criação de emprego, mas a precariedade alastrou-se, os rendimentos continuam a ser muito baixos. Houve progresso nas qualificações da população, mas os empregos com que os jovens se deparam continuam a ser maioritariamente precários e/ou mal pagos.
Ao contrário do que a direita tem dito, o problema dos salários baixos não se resolve reduzindo os impostos. O desenvolvimento do país e o crescimento sustentado dos salários dependem, pelo contrário, de um Estado mais interventivo na economia: na regulação do trabalho, para combater a precariedade que se vai alastrando, e na requalificação da economia portuguesa, apoiando setores de maior valor acrescentado e investindo em áreas como a habitação ou os transportes públicos, que melhoram a qualidade de vida da maioria e têm impactos positivos para a atividade económica.
A ideia de que o “Estado mínimo” traz prosperidade não é nova. Depois de três décadas de desregulação do sistema financeiro, liberalização da lei laboral, redução do IRC e privatização de quase todos os sectores da economia, há quem queira convencer-nos que o problema do país é a falta de liberalismo e que a solução mágica é (mais) uma redução de impostos. Não será de desconfiar?