O “paradigma das transições”: transição energética

Não sendo um paradigma no sentido lato do termo, com uma definição e contornos aceites pela comunidade científica, acaba por sê-lo na exacta medida da constante e frequente utilização e, em alguns casos, banalização, por parte dos responsáveis pelas políticas públicas, quer no espaço comunitário europeu, quer particularmente no nosso País.

Em que assenta o dito paradigma? Face às transformações que ocorreram e ocorrem desde a década de 80 do século passado, com as inúmeras mudanças e avanços tecnológicos conhecidos, nas vertentes da energia e das tecnologias, nomeadamente na automação e robotização, coloca-se agora a questão da transição.

Todavia, tais questões não podem (não devem) ser analisadas como absolutas, uma vez que é difícil determinar os limites da mesma. Estamos (ou não) na “passagem”? Quando e como transitamos, de um para outro estádio? Se já estamos lá, ou seja, se o período em que estamos já é uma nova etapa do desenvolvimento, então porque continuamos a falar em transição?

Dependemos de quem nos lê. Contribui aqui. 

O processo de transição energética existe e não é novo na história. A sociedade viveu, no passado, outras grandes mudanças fundamentais, como a passagem da madeira para o carvão, no século XIX, e do carvão para o petróleo, no século XX. O aspecto particular desta transição, que a diferencia das outras, é a urgência de nos protegermos, bem como ao planeta onde vivemos, de uma ameaça sem precedentes. E que tal seja efectivado o mais rápido possível, sob pena de colapso eminente.

Transição energética, no limiar do século XXI

A desigualdade energética afecta os índices de desenvolvimento dos países, uma vez que a dificuldade de acesso à energia está comumente associada a serviços básicos de saúde, educação e saneamento de baixa qualidade. Este factor de desigualdade deveria ser um dos princípios orientadores  na definição de políticas públicas a nível global para mitigar a pobreza energética.  

Esta é uma condição em que as necessidades energéticas básicas não são atendidas, como a iluminação, o aquecimento ou refrigeração das habitações e a confecção de  alimentos.

Muito embora tenham sido dados passos gigantescos no sentido da democratização energética em determinadas zonas do planeta e em certos países em desenvolvimento, essas condições mínimas não se encontram ainda satisfeitas. Mesmo nos países considerados desenvolvidos encontramos ainda situações de pobreza energética inaceitáveis para as pessoas e para a própria definição de “desenvolvimento”. 

O novo paradigma parece estar adaptado às estratégias dos interesses quer dos privados, quer das grandes potências dominantes dentro da UE.

Um exemplo concreto do nosso País pode ilustrar uma realidade assustadora: ainda que  Portugal tenha um dos climas mais amenos da União Europeia, o que acontece é que uma grande maioria dos cidadãos está  mais exposta  ao frio em sua casa. Portugal continua a ser “um dos países em que o número de indivíduos a declarar não ter capacidade financeira para manter a sua casa aquecida de forma adequada é mais alto: 18,9% da população em 2019, quando a média dos países da UE é 7%” (EU-SILC).

Este será o primeiro facto a considerar quando se aborda a designada transição energética. Importa criar condições objectivas para, no mínimo, reduzir esta  percentagem para valores iguais ou menores que a média e, no limite, acabar de vez com a pobreza energética.

Não parece, contudo, ser esse o caminho seguido. A privatização do sector da energia, com o fenómeno consequente das rendas excessivas e a dependência do  País às regras de comercialização da UE, condiciona as políticas públicas à  incapacidade de dar respostas eficazes, como a adopção de políticas rigorosas no sector da habitação, primeira condição para uma transição energética democrática.

Os preços da energia são, neste ano de 2022, dos mais caros da Europa. Já em 2015 os “custos com electricidade colocavam o País no quarto lugar do ranking. No ano passado, constatava-se que “Portugal tem a 4ª luz e gás mais caros da Europa”. 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos(ERSE) revelou em Dezembro de 2022 as atualizações  dos preços da electricidade para o ano corrente, que tiveram taxas mais caras para os portugueses, ficando isso evidente tanto no mercado livre de energia (onde estão 88% dos clientes residenciais), como  no mercado regulado, onde os preços são fixados anualmente pela entidade reguladora.

O mesmo se passa com os combustíveis, sector onde a propósito de contratos pouco transparentes se permite que os preços atinjam valores exorbitantes e muito pouco consentâneos com os baixos salários que continuam a existir em Portugal e que levam, por exemplo, a que os cidadãos que estão próximos da fronteira vão abastecer a Espanha, com todas as consequências que tal acarreta para a economia nacional.

Uma “estratégia europeia para a integração do sistema energético”

Em Maio de 2021 a UE aprovou uma resolução, com esta designação, tendo em conta as diversas circunstâncias explanadas no documento. Salienta-se, entretanto, que o Parlamento considerou como fundamentos os dois compromissos de 2015, o COP21-Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas. Relativamente a esta, que institui 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), prevendo acções em benefício dos cidadãos e do planeta a  concretizar até 2030, salienta-se o objectivo n.º7, “garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos”. 

Este ODS é exclusivamente centrado na transição energética e visa “assegurar o acesso universal, de confiança, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia”, “aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global”, e “duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética” até 2030.

O documento da estratégia europeia em questão assegura quatro premissas e aponta, com base nelas, um conjunto de medidas a tomar: (a) “Assegurar a optimização e a descarbonização dos sistemas energéticos”, (b) “Assegurar o equilíbrio dos sistemas energéticos”, (c) “Garantir a acessibilidade e preços comportáveis da energia para todos os cidadãos e empresas” e (d) “Assegurar a liderança europeia no domínio das tecnologias de energias renováveis e sustentáveis”.

Todavia, o novo paradigma parece estar adaptado às estratégias dos interesses quer dos privados, quer das grandes potências dominantes dentro da UE. Na realidade, para garantir o cumprimento da premissa (c), nada melhor que deixar de promover a liberalização do designado “mercado da energia”. É necessário permitir que cada Estado-Membro possa utilizar as soluções mais eficientes de acordo com as suas necessidades e recursos para que seja possível abordar de forma democrática as premissas (a) e (b). 

Portugal e Inglaterra são os únicos países europeus  em que as redes de alta tensão são totalmente privatizadas.

Aqui se lembra, uma vez mais, a redacção do ODS nº7, ”expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio”.

Qual deveria ser então a norma a seguir? A resposta poderá ser encontrada no espírito do ODS nº7, no reforço da “cooperação internacional para facilitar o acesso à investigação e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestruturas de energia e em tecnologias de energia limpa”. Assim, e com o controlo público e democrático do sector de energia, será um dia possível falar em sustentabilidade energética nas vertentes ambiental, económica, social e política.

A abordagem desta questão assenta na lógica de que o sector eléctrico pode produzir a fonte de energia que melhor consegue incorporar as renováveis e descarbonizar a economia, através de mais electrificação, quer no edificado, quer nos transportes. A electrificação da economia impõe um progressivo aumento do peso da electricidade  no consumo energético dos cidadãos, nas suas casas, nos transportes e nas diversas indústrias, significando uma substituição dos combustíveis fósseis, de forma a neutralizar as emissões de carbono nos sectores económicos relevantes.

De acordo com Agência Internacional para a Energia Renovável (IRENA), “a electrificação, associada à penetração de renováveis e ao aumento da eficiência energética na matriz global, poderá garantir mais de 90% das necessárias reduções de emissões relacionadas à energia”.

Breve descrição das alternativas aos combustíveis fósseis

A urgência a que atrás referimos, relativamente às mudanças no sector energético, está naturalmente ligada às alternativas consideradas “verdes” ou “renováveis”.

Ao contrário dos recursos naturais que não podem ser extraídos, regenerados ou reutilizados sem elevadas taxas de consumo, como os combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural), que, quando queimados para produzir energia produzem o dióxido de carbono, os outros recursos, considerados renováveis, podem ser regenerados ou encontrados na natureza a uma taxa igual ou maior à das suas velocidades de consumo actual, como o sol, o vento, as ondas e as marés.

O aproveitamento dos recursos renováveis é uma das bases da transição energética, não só́ pela menor emissão de gases de efeito estufa, como também pelo aumento da sua competitividade em relação aos combustíveis fósseis.

Definimos aqui energia renovável como a que é gerada a partir dos recursos renováveis, ou seja, fontes que podem ser reabastecidas e manterem-se disponíveis na natureza por um longo período. São exemplos correntes a biomassa, a hidráulica, a solar, a geotérmica e a eólica. Esta última tem 2 vertentes: a que tem instalações em terra (onshore) e a que tem instalações no mar (offshore), tendo esta o dobro da capacidade da primeira, uma vez que o recurso eólico existente no mar é superior ao existente em terra.

Embora inicialmente os custos destas fontes fossem muito elevados, o certo é que em apenas uma década a baixa dos custos das tecnologias consideradas renováveis foi, por exemplo, de 80% para a energia solar fotovoltaica e de 60% para a energia eólica com instalações em terra. O aproveitamento dos recursos renováveis é precisamente uma das bases da transição energética, não só́ pela menor emissão de gases de efeito estufa na geração de energia, como também pelo aumento da sua competitividade em relação aos combustíveis fósseis, sendo então possível a geração de energia de forma bem menos prejudicial ao homem e ao clima.

A captura privada da energia em Portugal

As privatizações da EDP e da REN, em Fevereiro de 2012, abriram portas ao investimento chinês em Portugal em áreas tão diversas como a banca ou a comunicação social. Portugal e Inglaterra são os únicos países europeus  em que as redes de alta tensão são totalmente privatizadas. 

O caso português é mais “radical”, uma vez que entregou o monopólio natural ao Estado chinês. Na realidade, “o operador da rede de transporte acumula o planeamento da rede e a gestão global do sistema, funções críticas para uma transição energética com contenção de custos, segurança de abastecimento e integração de nova produção renovável”, afirmava em 2019, o deputado Jorge Costa, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade.

Esta realidade indesmentível limita drasticamente o empreendimento gigantesco da designada transição energética, apesar dos propósitos confessados do Programa do XXII Governo Constitucional: “a transição de um modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis, para um modelo económico circular e neutro em carbono implica uma transformação social e a alteração de comportamentos, promovendo um consumo consciente e responsável e melhorando a sustentabilidade dos processos de produção, a fim de manter o valor de produtos, materiais e outros recursos na economia pelo máximo tempo possível.”

Foi preciso chegar a 2015 para concluir que as privatizações da EDP e REN não acautelaram os interesses estratégicos do Estado, uma conclusão da auditoria dos processos de privatização do sector eléctrico, do Tribunal de Contas. O parecer diz que, “no caso das privatizações da EDP e da REN, o Governo não tomou medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização" e que “não obstante o decreto de privatização da EDP e da REN e o acordo de venda e de parceria estratégica conterem referências à salvaguarda do interesse nacional, não foi prevista qualquer cláusula de penalização para o seu incumprimento".

O caminho seguido desde então tem sido hesitante e demasiado apegado ao conceito de não mexer nem criar conflito com os grandes interesses instalados ou a instalar e com os cidadãos, reduzidos à condição limite de meros consumidores. Tal conduz a políticas energéticas e ambientais que podem ter as melhores intenções, mas que poucos efeitos produzem na prática, não sendo por isso de esperar grandes transformações durante e depois da “transição”.

O autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico.