O legado de António Costa na habitação

A agora terminada governação de António Costa teve várias áreas marcantes. É na habitação que temos um dos últimos atos do seu executivo, com a subida das rendas de acordo com o nível da inflação: 6,94%, o maior aumento em 30 anos. Apesar da demissão fora do previsto, o último ato de Costa capturou em grande medida a essência da sua governação, e é na habitação que vemos o que pode ser considerado o maior falhanço do Costismo.

Na habitação encontramos o legado da governação neoliberal de Pedro Passos Coelho com que Costa conviveu: o sector público raquítico cada vez mais compensado com transferências pontuais, a política de conciliação que atribuía benesses à classe dominante, a eterna promessa de soltar as amarras do liberalismo que ficou sempre por cumprir e, ligando todos os pontos, a política de desenvolvimento virada para a expansão interminável do turismo.

Assim, a habitação oferece-nos a anatomia de toda a forma de governar do agora ex-primeiro-ministro.

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As costas largas de Cristas

Costa sempre governou num balanço em que deixava implícitos dois aspetos. Em primeiro, discordar das políticas implementadas na era da Troika; em segundo, tornar tabu qualquer iniciativa de as revogar, como se fosse uma regra misteriosa imposta pela União Europeia impossível de revogar. 

Passos Coelho era com orgulho o bom aluno da Europa e Costa foi-o veladamente, usando essa dualidade para se mascarar de bom negociador. Mas ambos tomaram a escolha da subserviência. Na hora de governar, em especial nos ultimos anos, as politicas de Costa parecem a continuação das do seu antecessor de direita.

Daí que a Lei Cristas seja o ponto de partida para entendermos a política da habitação de Costa. A lei foi assim nomeada depois de a ministra do CDS-PP ter lançado um grande pacote legislativo sobre o mercado de arrendamento em 2012, em pleno período da Troika. 

Mesmo com o ex-primeiro-ministro a acusar Assunção Cristas de ter causado uma "calamidade social", à semelhança de muitas outras medidas lançadas pelo executivo de Passos Coelho sob a intervenção da Troika, o executivo PS escolheu ficar-se pelas críticas e não avançar com uma revogação. Fê-lo durante oito anos.

Mesmo se assumirmos que as medidas introduzidas pela Lei Cristas fossem politicamente mais difíceis de reverter para um governo que desejasse evitar fazer frente aos investidores, existia sem dúvida muita margem de manobra. Enquanto o legado da Troika persistiu em quase todas as áreas da política portuguesa, Costa (muitas vezes pressionado à sua esquerda) conseguiu várias reversões parciais.  

Por exemplo, em matérias laborais o executivo tornou prioridade imediata a reversão dos cortes salariais do governo de Passos Coelho. Nos transportes, Costa rasgou contratos de concessão de empresas como o Metro de Lisboa feitos nos últimos suspiros da governação passista, enfrentando para isso várias empresas estrangeiras.

Enquanto Costa se viu forçado a governar com a herança de Pedro Passos Coelho, um sucessor de direita conseguirá livrar-se do lastro de Costa numa questão de meses.

Apesar de cerca de 255 mil contratos de arrendamento terem passado para o mercado liberalizado e o prazo mínimo de cinco anos dos contratos deixado de existir, muitas outras inovações da lei Cristas não se enquadram num eixo de mais ou menos liberalização e a sua reversão teria sido mais fácil. Mas Costa optou por não o fazer.

As medidas facilmente reversíveis seriam o apertar dos critérios que permitem despejar ou não inquilinos por falta de pagamento, as possibilidades de o senhorio rasgar o contrato por querer fazer obras ou deslocar-se para o imóvel. E os mecanismos introduzidos para negociar a subidas de rendas seriam mínimos esperados de uma governação com preocupações mínimas sobre a habitação.

Com a recente subida das rendas em 6,94%, em linha com a taxa de inflação, Costa mostrou desinteresse por uma política da habitação positiva. Antes do anúncio de 26 de outubro, a expectativa seria sobre se o governo iria impor ou não a subida máxima, podendo então escolher um valor intermédio. E não seria nada inédito: por exemplo, a Dinamarca optou por subir as rendas em 4%, quando uma regra parecida à portuguesa dava margem para um aumento de 10%.

Como foi provado no ano passado, o governo tinha a opção, não a obrigação, de permitir a atualização das rendas  naquele valor. Podemos (tentar) olhar para a inflação como algo criado pela mão invisível do mercado, mas a opção do governo de subir as rendas de acordo com esse valor foi sem dúvida uma decisão consciente e visível. Na hora de tomar opções que estavam ao seu alcance, Costa escolheu tomar aquela em que o resultado é uma transferência enorme de rendimentos de inquilinos para senhorios.

Se a estas decisões legais juntarmos medidas como, por exemplo, os Vistos Gold (também introduzidos pelo CDS, pela mão de Paulo Portas), estatutos para “nómadas digitais” (introduzido na atual maioria) e a dinamização do setor do turismo com que a governação Costa sempre conviveu, fica evidente que as recentes dinâmicas no mercado imobiliário foram tudo menos o resultado “natural” dos mercados.

Costa e a subsidiodependência da elite

Para compensar a subida das rendas, o governo de maioria absoluta do PS lançou um apoio que cobre a sua subida em 4,94% para famílias que cumpram vários requisitos, como a taxa de esforço da renda e o escalão do IRS.

Este tipo de apoio foi-se tornando uma constante na governação de Costa, em particular na resposta à crise de habitação. No caso das prestações a empréstimos à compra de casa, um mecanismo parecido foi introduzido recentemente. Com a subida dos juros, as famílias que sofrem altas taxas de esforço e que estejam fora dos escalões mais altos do IRS podem beneficiar de uma bonificação de 75% em relação aos juros acrescidos nos últimos meses. Não deixam de pagar os juros, apenas têm a opção de os empurrar para o futuro. No final, a banca nunca sai prejudicada, e os seus lucros excecionais demonstram-no.

O programa Mais Habitação, apresentado em março deste ano, foi talvez a tentativa mais compreensiva de influenciar o mercado imobiliário desde a Lei Cristas. O pacote seguiu maioritariamente a lógica de subsidiação e o parco travão de rendas é o seu continuísmo programático. O Estado entra no mercado como um mediador em plano inclinado: de um lado inquilinos  (os tradicionais e os “inquilinos da banca”) e do outro lado senhorios e bancos, atuando a favor destes últimos. A situação das famílias é temporariamente aliviada via ajudas fiscais e os interesses materiais dos detentores da propriedade seguem intocados.

Em 2019, Portugal tinha-se transformado na capital europeia do Airbnb, uma transformação que levou menos de década. Uma habitação de 100 mil euros valia seis salários médios anuais em 2010. Em 2023, essa mesma habitação estava próximo aos dez anos de salário.

Embora o apoio às rendas pelo Estado possa, por si só, ser visto como positivo, são o contrário de uma estratégia para robustecer o Estado Social, e estes apoios vão bem além da habitação. No caso dos aumentos do Salário Mínimo Nacional, os aumentos protagonizados por Costa foram sendo sucessivamente apoiados por fundos públicos para apaziguar os interesses dos patrões — estratégia contestada durante a geringonça. Ao invés de o aumento do salário-mínimo incidir sobre as empresas, os fundos públicos foram sendo amplamente usados para sustentar as políticas sociais do Estado. E os mais ricos saíram mais uma vez a ganhar.

Face à subida dos preços dos bens essenciais, e em vez de controlar as margens de lucro da distribuição, o Estado abdicou de impostos para reduzir o IVA de vários desses bens a zero. Apesar de Costa ter vestido uma personalidade bolivariana ao verificar em pessoa se os preços nos supermercados tinham de facto descido, a distribuição absorveu grande parte do valor da descida do IVA. Para impedir que a concessionária Brisa subisse as portagens das auto-estradas, os fundos públicos também foram usados com a mesma lógica. O mesmo modelo foi replicado em medidas para os jovens como o IRS zero e a devolução de propinas via fiscal.

O Costismo foi, pelo menos a partir de 2019, caracterizado pela utilização de transferências a partir do Orçamento do Estado para dirigir políticas públicas. Este modelo deixa um legado com quatro grandes fragilidades. 

Em primeiro lugar, promoveu-se um Estado social labiríntico. Além de exigir um constante vigilantismo das novas medidas por parte dos cidadãos, é minado pela burocracia necessária para validar o cumprimento dos critérios de acesso aos benefícios.

Em segundo, são medidas vulneráveis a reversões. Se o Costismo for substituído por uma governação com o objetivo de desmantelar este Estado Social baseado em transferências, a direita terá a vida facilitada. Precisará apenas de cortar subsídios, como pode ser observado em várias experiências governativas (aqui e aqui). Na praça pública, argumentos prediletos da extrema direita, como a subsidiodepedência, alimentarão a legitimidade dos cortes. 

Além da fácil reversão, esta política guiada pelos benefícios fiscais criou uma ligação umbilical entre qualquer reformismo de esquerda e o uso de fundos públicos. Consequência: o travão das rendas (tal como a subida do salário mínimo e outras reformas estruturais de esquerda) torna-se refém da política orçamental, na sua busca incansável por superávits. A dupla António Costa-Fernando Medina decidiu submeter a regulação da habitação às regras orçamentais europeias, limitando a sua margem de manobra.

Por fim, e talvez o mais importante, a política de subsídios de Costa foi uma forma de fazer política sem fazer política. Em vez de construir um parque habitacional público, de proteger inquilinos de aumentos de renda abusivos e despejos arbitrários, de ter mão na banca que lucra desmesuradamente com as subidas das taxas de juro, de controlar a proliferação do alojamento local, entre tantas outras medidas, o Orçamento do Estado foi sucessivamente invocado para compensar temporariamente as lacunas das políticas sociais.

A banca nunca saiu prejudicada, e os seus lucros excecionais demonstram-no.

A medida emblemática de expandir o parque habitacional público – que abrange apenas 2% dos alojamentos em Portugal contra, por exemplo, 30% nos Países Baixos – envolve certamente uma alta mobilização de fundos públicos. Ao invés de ter mobilizado o Orçamento do Estado para o investimento, as suas verbas acabaram por ser gastas em medidas compensatórias feitas no improviso. Assim, e com menos fundos, viu-se menos capaz de lançar a habitação pública que deveria ter sido construída em primeiro lugar. Uma austeridade permanente que vai saindo cara.

Ao invés de uma política social, acabámos com uma semipolítica na qual o Estado se limitou a conter pontualmente as piores consequências de escolhas políticas viradas para o interesse dos mais ricos e dos grandes negócios. Assim foi construído um fio interminável em que a falta de políticas públicas gera novas despesas, que por sua vez incapacita políticas públicas, e assim em diante. Em linha com áreas como a transição energética ou a saúde, a política habitacional esteve morta sob Costa. O seguidismo aos mercados feitos para os poderosos foi a regra.

Numa tentativa de aguentar o centro político, a governação de Costa tentou encapotar interesses divergentes quase sempre com soluções temporárias - e, na prática, retirou margem de manobra programática ao PSD. O resultado foi uma falsa pacificação social com o sério risco de ser “resolvida” num futuro executivo de direita no poder. Enquanto Costa se viu forçado a governar com a herança de Pedro Passos Coelho, um sucessor de direita conseguirá livrar-se do lastro de Costa numa questão de meses.

O longo prazo de Costa nunca chegou

Dada a ausência de um reformismo de esquerda e uma constante pacificação dos interesses dos setores da direita, o Costismo tomou como prática sinalizar políticas de esquerda num horizonte temporal longínquo. Um ilusionismo que foi prometendo o regresso do investimento público ao virar da esquina, mas sempre por cumprir. 

O pacote Mais Habitação incluiu o arrendamento compulsório ou a compra de imóveis por parte do Estado. Ainda que  seja marginal na totalidade do pacote, foi das únicas partes do programa que se pôde considerar reforma estrutural. O executivo propôs que o Estado passasse de conciliador viciado para planeador de mercado, usando o seu peso institucional para moldar o mercado da habitação.

Não é coincidência terem sido estas as medidas que levaram a oposição de direita a apelidar o programa de gonçalvista e bolivariano, com a própria radicalização discursiva a dar a mão à narrativa de Costa. No entanto, a mesma oposição sabe que esta parte do pacote foi apenas ilusão de reformismo de esquerda num futuro próximo. Prova disso foram as reações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu veto ao programa: "[o programa é] excessivamente optimista, de expectativas elevadas para o prazo, os meios e a máquina administrativa disponíveis e, portanto, de possível irrealismo nos resultados projetados".

Negociar a subida de rendas seria o mínimo esperados de uma governação com preocupações mínimas sobre a habitação.

O pacote de Costa para habitação foi constituído por uma maioria esmagadora de medidas “moderadas” e uma fração que era um alvo fácil das críticas do PSD (e dos grunhidos dos partidos mais à direita). Com o debate afunilado nesta fração, Costa surgiu na discussão pública como o guardião do Estado Social. Foi uma estratégia que deu frutos nos últimos tempos de governação, aliada à constante narrativa da ameaça do papão da extrema-direita, conquistando-lhe a segunda maioria absoluta da história do PS.

A política de habitação de Costa refletiu uma característica da atuação dos seus governos: entregava benefícios imediatos à classe dominante enquanto acenava com a promessa de um reformismo de esquerda num futuro longínquo, que não se materializou nos seus oito anos de governo. O próprio acabou por reconhecer que as 26 mil casas nos 50 anos do 25 de Abril de 2024, prometidas em 2018, vão ficar por cumprir.

As amarras do subdesenvolvimento

É impossível desligar a atual crise da habitação da recuperação económica do pós-troika, alavancada no turismo e na atração de residentes estrangeiros de altos rendimentos. Contudo, é necessário ir à viragem do século para entender por completo todo o processo de transformação económica da sociedade portuguesa e sobre que bases o Costismo se montou.

Com a entrada do Euro, Portugal abdicou dos seus mecanismos de política monetária e cambial próprios a troco de empréstimos a baixos juros. Nas primeiras décadas da integração europeia, estes baixos juros refletiram-se em endividamento externo, fortemente associado ao crédito para compra de imobiliário (tanto primeira como segunda habitação), que levou à desindustrialização precoce do país, amputando o setor exportador nacional.

Na hora de tomar opções que estavam ao seu alcance, Costa escolheu tomar aquela em que o resultado é uma transferência enorme de rendimentos de inquilinos para senhorios.

Na ressaca da crise financeira, e dentro do colete de forças do Euro e com um setor industrial-exportador fragilizado, a periferia da moeda única viu-se forçada a encontrar formas de exportar parte da capacidade produtiva instalada. No caso português, e sem grande aparato industrial, era em grande medida a construção e o imobiliário.

Dentro desses constrangimentos, segundas habitações na praia e no campo tornaram-se alojamentos locais. Já nas áreas metropolitanas, com uma dinâmica semelhante, ocorreu uma transferência de casas do arrendamento tradicional para o alojamento local. Apartamentos foram vendidos para Vistos Gold e para reformados do centro da Europa. Em 20 anos, as fragilidades da pequena economia periférica transformaram-se num boom imobiliário que retirou casas do mercado de habitação a um ritmo rápido.

Mesmo que esta transformação tenha sido guiada pelos constrangimentos e divisão industrial favorecida pela moeda única, a agressividade de execução do processo esteve longe de ser apolítico. Governos promoveram políticas para o acelerar, em especial o chefiado por Passos Coelho, que deu à luz a Lei Cristas. Como afirmado por um barão ligado ao sector imobiliário: “Esta lei foi um vento de mudança no País e se não tivesse havido Troika talvez esta lei [Cristas] não existisse”. Assim, os grandes investidores castigaram Portugal duas vezes: primeiro ao impingir um processo de ajustamento fiscal que ainda hoje incapacita o investimento público e, segundo, ao moldar o mercado do imobiliário ao gosto dos mais ricos, deixando-o à mercê do negócio do turismo e da financeirização.

A monocultura turística

Este conjunto de reformas estruturais aceleraram a turistificação portuguesa. Os Vistos Gold e os regimes fiscais favoráveis (AL e residentes não habituais) promoveram a entrada rápida de capitais externos. As revisões de Cristas ao mercado de habitação foram uma medida chave para tornar a transferência de imóveis para estas procuras o mais célere possível.

Passos Coelho era com orgulho o bom aluno da Europa e Costa foi-o veladamente. Ambos tomaram a escolha da subserviência. Na hora de governar as politicas de Costa parecem a continuação das do seu antecessor de direita.

Os governos de António Costa, em especial depois de 2019, rejeitaram a tarefa de combater este processo, nunca reverteram esta agenda de turistificação em piloto automático sem quaisquer freios. Em certa medida, o mandato de António Costa à frente da Câmara de Lisboa, com uma forte reabilitação de espaços públicos  que hoje são locais eleitos pelo turismo, pode ser visto como o ano zero desta estratégia à escala municipal.

Em 2019, Portugal tinha-se transformado na capital europeia do Airbnb, uma transformação que levou menos de década. Consequentemente, e num ambiente de estagnação salarial, os preços da habitação subiram de tal forma que uma habitação de 100 mil euros valia  seis salários médios anuais em 2010. Em 2023, essa mesma habitação estava com um valor próximo aos dez anos de salário.

Os efeitos nefastos deste aceleracionismo turístico, principalmente via encarecimento da habitação, eram já bem conhecidos na periferia europeia. Veneza levou este modelo até ao limite da desertificação social da cidade. Barcelona ia no mesmo caminho, mas tomou a decisão política de travar o processo.

Enquanto o executivo catalão de Ada Colau combatia as fortes pressões externas no imobiliário - com restrições ao alojamento e com quotas de 30% de habitação social em novas construções -, o Portugal de Costa celebrava acriticamente prémios internacionais de turismo e o facto de celebridades estrangeiras estarem a comprar imóveis em território luso. 

Em 2015, Lisboa tinha um mobiliário 30% mais barato que Barcelona (rendas e compra). De lá para cá, os preços não só ultrapassaram os da cidade catalã, como as principais metrópoles da periferia do sul da Europa, Madrid e Milão. Enquanto o El Dorado do imobiliário e do turismo se expande sem quaisquer freios, Lisboa fica para trás no pelotão da periferia europeia.

Ao invés de uma política social, o Estado limitou-se a conter pontualmente as piores consequências de escolhas políticas viradas para o interesse dos mais ricos e dos grandes negócios.

Costa deixa para trás slogans de transição digital e transição climática, mas no fundo desistiu de um país que ambiciona tornar-se tecnologicamente avançado. Se ainda restavam dúvidas, outro dos últimos atos do Costismo, a mais recente alienação da EFACEC, acabou por dissipá-las. Hoje o país  tem um modelo de desenvolvimento extremamente vulnerável que põe em risco o Estado Social, principalmente se quisermos que haja uma  transição climática séria que limite o transporte aéreo.

Com o fim do executivo Costa fica por articular e promover uma política à esquerda que compreenda o problema da habitação como inseparável do modelo de desenvolvimento e do crescimento económico assente no turismo. Fundamentalmente, é necessária uma política habitacional solta de critérios de liberalismo que têm vindo a amarrar as políticas necessárias.

Os debates na Assembleia da República ficaram marcados pelas inúmeras vezes em que António Costa usou gráficos para mostrar como o país estava muito melhor. A sua governação caracterizou-se, principalmente no primeiro mandato com a geringonça, por importantes reversões de austeridade, a criação do passe social e a gratuitidade das creches. Mas, se nos cingirmos à habitação, Costa não passa no seu próprio teste do algodão: o seu executivo deixa uma crise de habitação mais intensa do que aquela que herdou.